Privacidade, Termos de Uso e Exclusão de Conta

Esta Política de Privacidade aplica-se ao aplicativo mobile iDeePet (também referenciado no ecossistema de desenvolvimento como PET HERO / iDealPet), disponibilizado para Android e iOS, bem como a todos os serviços de API correspondentes.

Para prover a identificação digital segura de pets, prontuários de saúde veterinária e assistência para animais perdidos, coletamos as seguintes categorias de dados:

A. Informações do Usuário / Tutor

• Cadastro e Acesso: Nome completo, endereço de e-mail e senha (armazenada exclusivamente como hash criptográfico irreversível utilizando bcrypt com sal de alta complexidade).
• Contato: Telefone celular / WhatsApp para envio de códigos de autenticação e alertas de emergência caso seu pet seja encontrado.
• Endereço e Coordenadas Geográficas: Logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP e latitude/longitude, estritamente para situar o raio de residência do animal e mapear alertas de resgate comunitário.
• Foto de Perfil (Avatar): Imagem enviada pelo usuário para personalização da conta de tutor.

B. Informações do Animal de Estimação (Pet)

• Identificação: Nome do pet, espécie (cão ou gato), raça, sexo, porte, peso e data de nascimento estimada ou real.
• Prontuário Médico e Saúde: Histórico de medicamentos (lote, dosagem, datas de administração e reforços), condições clínicas, convênios/planos de saúde animal e notas veterinárias.
• Identificadores Digitais: Código identificador único (single_id) e registro imutável em blockchain (token NFT de posse do animal).
• Fotografias do Pet: Fotos de rosto e corpo para cartazes digitais e fichas de busca.

As ranhuras e texturas da trufa nasal (focinho) de cães e gatos são únicas para cada indivíduo e permanecem imutáveis ao longo da vida do pet, equivalendo à impressão digital humana.

Fluxo do Processamento Biométrico:

1. O usuário enquadra o focinho do animal através da câmera do aplicativo iDeePet.
2. Algoritmos de visão computacional detectam os contornos da trufa e extraem descritores matemáticos vetoriais (pontos-chave / SIFT).
3. Essa assinatura digital é indexada com segurança no banco de dados da plataforma associada ao cadastro do animal.
4. Em caso de perda ou roubo, qualquer pessoa com o app pode ler o focinho do animal para identificar o tutor imediatamente, sem dor ou procedimentos invasivos.

O aplicativo iDeePet solicita permissões explícitas no sistema operacional Android e iOS somente quando necessárias para a funcionalidade correspondente:

Os dados coletados são tratados estritamente para as seguintes finalidades legais e operacionais:

• Identificação e Proteção de Pets: Criação de registro biométrico inalterável para reunir pets perdidos com suas famílias.
• Gestão de Saúde Preventiva: Manutenção de prontuário, alertas de reforço vacinal e alarmes de medicamentos.
• Autenticação e Segurança: Verificação de autenticidade da conta através de códigos transacionais por e-mail e prevenção de invasões.
• Comunicações Operacionais: Avisos de alterações nos termos, alertas comunitários e atualizações de serviço.

Compartilhamos dados exclusivamente com prestadores de serviços de tecnologia essenciais para a operação da plataforma:

• Google Cloud Platform (GCP): Infraestrutura de computação em nuvem segura (Cloud Run) e armazenamento de fotos (Cloud Storage) com isolamento e criptografia em repouso.
• Serviço Transacional de E-mail (SMTP / Google API): Entrega segura de códigos descartáveis de login (OTP) e redefinição de senha.
• Redes Blockchain (Quando Ativado): Registro imutável apenas do código identificador anônimo do animal (sem expor dados pessoais do tutor publicamente).
• Comunidade de Resgate: Ao marcar um animal como "Perdido", o tutor autoriza a exibição de telefone/contato exclusivamente para quem escanear o focinho do animal.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais rígidas para salvaguardar a integridade e privacidade dos dados:

• Criptografia em Trânsito: Toda comunicação é protegida pelo protocolo HTTPS com certificados SSL/TLS 1.3.
• Criptografia de Senhas: As senhas são submetidas a algoritmos de hashing bcrypt com fator de custo elevado. Senhas em texto plano nunca são armazenadas.
• Autenticação por Tokens JWT: Sessões autenticadas sem estado com expiração automática e controle de revogação.

Nos termos do Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você pode exercer os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados pessoais.
• Acessar todos os dados mantidos em seu cadastro.
• Corrigir dados cadastrais incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Revogar consentimentos previamente concedidos.
• Solicitar portabilidade dos seus dados para outro prestador de serviço.
• Solicitar a eliminação total e definitiva dos seus dados pessoais (detalhada na Seção 14).

Ao criar uma conta ou utilizar o aplicativo iDeePet, você declara ter no mínimo 18 anos de idade (ou capacidade civil plena) e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Caso você não concorde com qualquer disposição destes termos, deve cessar imediatamente o uso da plataforma e desinstalar o aplicativo.

O iDeePet é uma plataforma tecnológica de identificação biométrica animal não invasiva e gestão de prontuários de saúde pet. Seus recursos incluem:

• Cadastro digital e leitura biométrica do focinho de cães e gatos para identificação rápida de propriedade.
• Organização de fichas clínicas, doses de vacinas e medicamentos administrados.
• Mural e rede de alertas comunitários para animais perdidos ou resgatados.
• Emissão de certificados de identidade digital e vínculos opcionais em rede blockchain.

O usuário tutor compromete-se expressamente a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas sobre si e sobre seus pets.
• Cadastrar apenas animais sob sua legítima guarda e tutela ou com expressa autorização do responsável legal.
• Manter em sigilo absoluto suas credenciais de acesso (e-mail e senhas).
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, incluindo falsa alegação de perda de animais, fraudes em convênios pet ou comércio irregular.
• Não submeter imagens ofensivas, violentas ou de maus-tratos a animais.

Todos os softwares, códigos-fonte, algoritmos de biometria de focinho, marcas, logotipos, layouts e interfaces da plataforma iDeePet pertencem exclusivamente à controladora da tecnologia e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e direitos autorais.

É terminantemente proibida a cópia, engenharia reversa, descompilação ou reprodução total ou parcial dos componentes proprietários da plataforma sem autorização prévia por escrito.

O iDeePet oferece uma ferramenta de apoio tecnológico à localização e guarda de animais de estimação. A plataforma:

• Não substitui orientação médica veterinária: O registro de vacinas e remédios é de caráter meramente informativo e não substitui a consulta e prescrição emitida por profissional com CRMV ativo.
• Recuperação de Animais: Embora nossa biometria apresente altíssima acurácia, o sucesso da recuperação de um animal depende de fatores externos alheios à nossa vontade (iluminação na captura, nitidez da imagem e participação da comunidade).

Para qualquer solicitação referente à privacidade, exercício de direitos sob a LGPD ou dúvidas sobre estes Termos de Uso, contate nossos canais diretos: